Carta Aberta encaminhada ao Deputado Dado Cherem*

Por Lizete Contin - GEABS/SES**

Florianópolis, 30 de março de 2011.

* O qual propõe a PEC 002/11 de criação da Carreira de Médico de Estado, para conhecimento e posicionamento de todos os profissionais da SES

** Representando os Profissionais de Saúde da Gerência de Coordenação da Atenção Básica – Secretaria de Estado da Saúde / SC

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Senhor Deputado Dado Cherem
ALESC

Lamentavelmente fomos informados sobre a PEC 0002/2011, Art. 154-A, na qual o senhor propõe a criação da carreira de Médico de Estado.

Nos surpreende negativamente, uma vez que o senhor foi nosso Secretário de Estado da Saúde e deveria estar consciente de que Saúde não se faz somente com o médico, mas sim com uma equipe multiprofissional, como está proposto no SUS, na Estratégia Saúde da Família, na qual a equipe tem um trabalho integrado e cada um na sua especificidade tem igual importância.

Gostaria de enfatizar também que o conceito ampliado de Saúde pressupõe trabalho em equipe, pois envolve as áreas sociais, políticas, econômicas, de saneamento básico e será um grande retrocesso excluir os profissionais que integram esta equipe de saúde, em uma proposta de carreira de estado, contemplando apenas o médico.

Porque não propõe a carreira de Profissional de Saúde de Estado? Ou ainda da Equipe de Saúde de Estado?

Talvez o senhor esteja desinformado em relação aos salários dos profissionais de saúde, pois não é somente o salário do médico que está defasado, mas o de todos os profissionais que compõem a equipe de saúde, inclusive o Odontólogo. Veja deputado, que até a sua categoria profissional não está sendo contemplada nesta proposta, percebe-se que faz muito tempo que o senhor não exerce sua função de origem, pois nem deve mais saber quanto está ganhando um Odontólogo no serviço público de saúde.

Os servidores da Secretaria de Estado da Saúde em nenhum momento tiveram seu apoio enquanto esteve à frente da pasta da Secretaria de Estado da Saúde, os salários ficaram congelados, nenhuma melhoria foi feita em sua gestão, enquanto que outras secretarias foram beneficiadas com gratificações, a saúde foi excluída, sendo que não teve o menor apoio dos gestores para que tal fato fosse revertido.

Ressaltamos senhor deputado, a defasagem salarial não se restringe ao profissional médico, mas a todos que atuam na árdua tarefa de cuidar da saúde da população catarinense.
Na condição de Cirurgião-Dentista, o senhor parou para pensar no prejuízo que essa lei, se aprovada, irá causar ao Sistema de Saúde como um todo? E também ao Estado, gerando descontentamento às demais categorias profissionais que integram a Equipe de Saúde ??

É uma lei discriminatória que ignora completamente a existência de uma dezena de outras categorias profissionais reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Atuamos na área de Atenção Básica e essa área conta com um trabalho incansável de muitos profissionais que assessoram as Gerências Regionais de Saúde, bem como as Secretarias Municipais de Saúde, apoiando desta forma as Equipes de Saúde da Família, conforme proposta do SUS e é necessário que este grupo de profissionais seja valorizado (não somente o médico), com melhoria salarial, implementação de plano de cargos e carreiras, sem descriminação. Tudo no SUS estáproposto numa lógica de trabalho multi / interdisciplinar: Equipes de Saúde da Família-ESF, Centros de Atenção Psicossocial-CAPS, Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NASF, Centros de Referência em Odontologia-CEO, entre outros. Portanto, faz-se necessário fortalecer / estimular as várias categorias profissionais que integram estas propostas. Este trabalho tem dado certo e tem contribuído significativamente no sentido de prevenir, reduzir, controlar e tratar os agravos relacionados à saúde da população catarinense.
Santa Catarina constitui-se no Estado brasileiro de maior cobertura de Equipes de Saúde da Família (100% dos municípios implantados) e isso com certeza é resultado de um trabalho abnegado e perseverante de muitos profissionais que acreditam na possibilidade de ?mudança de modelo de gestão?, que está construindo um processo de trabalho através de ?Redes de Atenção à Saúde? e isso, senhor deputado, é resultado de trabalho de Equipe Multiprofissional, seja no nível de coordenação estadual, regional e municipal.

E o prêmio que todos recebem é esta proposta que desconsidera toda esta multiparceria, que vem provocando avanços nos indicadores de saúde em nosso Estado?
Senhor Deputado, é necessário que sua visão em relação à saúde seja atualizada, pois uma mudança de paradigma vem acompanhando os avanços na saúde nos últimos anos, com o processo de reforma psiquiátrica, por exemplo, contrapondo-se à visão hospitalocêntrica, centrada no ato médico. A resolutividade na saúde hoje é fruto de um trabalho de muitas mãos, de uma variedade de áreas e categorias profissionais, os quais têm contribuído no sentido de proporcionar ou resgatar a saúde de tantos que são atendidos, seja nas Unidades Básicas de Saúde, através das Equipes de Saúde da Família, como nos hospitais catarinenses, nas Gerências Regionais de Saúde, bem como nas Gerências Técnicas da SES. Nosso Estado não pode caminhar em desacordo com os demais da federação, esta sua proposta caracteriza-se como um retrocesso no atual momento de consolidação do SUS em nosso país.

Desta forma, clamamos para o seu bom senso, por favor, repense sua proposta excludente em relação à equipe de saúde.

Gostaríamos de tê-lo na Assembléia Legislativa como um digno representante de todos os profissionais de saúde de Santa Catarina. Vamos pensar na possibilidade de criação da Carreira de Estado de Profissionais de Saúde!!! É necessário pensar na melhoria das condições de trabalho, nos salários defasados de todos os profissionais de saúde deste Estado!! Não merecemos este tratamento injusto e discriminatório de quem já esteve à frente da pasta da Secretaria de Estado da Saúde em Santa Catarina!!!

Esperamos que não haja por trás dessa proposta motivos corporativistas de uma categoria profissional, com a qual o senhor compactue, deixando de lado o exercício do legislador, em prol de todas as categorias profissionais, para abraçar e privilegiar minorias.

Atenciosamente,

Lizete Contin

CARTA ABERTA

Ao Deputado,

Dado Cheren

No dia 23 de março de 2011, dia em que se comemora a fundação de Florianópolis e ao entrar no site: www.alesc.sc.gov.br tive o desprazer de ler a PEC0002/.0/2011  de autoria de Vossa Excelência.

Na condição de Cirurgião-Dentista  Vossa Excelência parou para pensar no prejuízo que essa lei, se aprovada irá causar ao Sistema de Saúde como um todo?

É uma lei discriminatória que ignora completamente a existência de uma dezena de outras categorias profissionais reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde/SUS.

São mais de uma dezena delas que ficarão marginalizadas trabalhando na condição de escravos operacionais.

Para seu conhecimento informo que o SUS propõe a criação de Cargos, Carreiras e Salários para todas essas categorias profissionais.

Lembro a Vossa Excelência. Nada contra a pretensão de uma categoria importante para o Sistema de Saúde solicitar melhoria para seu corpo profissional.

Mas ela cada vez mais precisa dos demais para executar um trabalho de qualidade para toda a população.

Peço encarecidamente à Vossa Excelência que mude o foco do texto apresentado e leve em consideração a “Saúde” como carreira de Estado no seu todo.

Sua proposta é reducionista e preconceituosa facilitando o caminho para a extinção dos cursos superiores das demais categorias que atuam no SUS.

Basta cada Instituição de Saúde fazer um cursinho de duas semanas para empregar os demais e prestar um péssimo serviço à população.

Perceba o que está acontecendo em São Paulo com as tais Organizações Sociais.

Recentemente, segundo relato do Vereador Carlos Neder tornado público pelo médico pediatra Gilson Carvalho, Dr. em Financiamento do SUS. Diz o texto:

“Na tarde de sexta-feira, 18, um grupo de 40 profissionais que atuavam na Unidade Básica de Saúde (UBS) Cambuci, zona sul da cidade foram surpreendidos com uma atitude desrespeitosa que teve origem na disputa entre diferentes Organizações Sociais (OS) que gerenciam unidades de saúde municipais.

A unidade em questão era administrada pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), mas os funcionários foram informados que haveria uma troca. A SPDM seria substituída pela OS do grupo Sírio Libanês.

Houve uma negociação na qual a SPDM demitiu o pessoal para que posteriormente eles fossem recontratados pelo Sírio.

Porém, sem que eles tivessem sidos avisados com antecedência, a Supervisão Técnica de Saúde da Sé colocou como gestor da UBS Cambuci a OS da Santa Casa que paga salários até 30% inferiores aos que os profissionais vinham recebendo.

A nova gestão da UBS não deu opção às equipes:

“se quiserem ficar terão que aceitar os salários mais baixos.”

Estaria São Paulo tratando a saúde pela lógica do mercado?  Saúde como simples mercadoria, Deputado. E por aqui, o caminho vai nessa direção?

 Nós já vivemos hoje uma discriminação em relação aos valores pagos pelo governo do Estado entre a categoria médica e os demais profissionais que desempenham suas atividades nas diferentes instituições de saúde em Santa Catarina.

O salário que se paga a esses profissionais está no limite do absurdo. Não consigo entender sua atitude em prejuízo de sua própria categoria profissional.

O projeto aprovado na Reforma Administrativa de 2006 levava em conta a isonomia de remuneração entre todas as categorias. Hoje, essa tal isonomia já não existe mais favorecendo essa mesma categoria em detrimento das demais.

Gostaria de aproveitar a oportunidade e dar uma sugestão sobre a proposta apresentada por Vossa Excelência

PROPOSTA DE MENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 002/11

Acrescenta o art  154-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, integrando a Saúde Estadual e municipal às carreiras de Estado e estabelece outras providências.

“Art. 154-A A saúde do serviço público estadual e municipal integra para todos os fins, às Carreiras de Estado, observados ainda, os seguintes princípios e diretrizes.....

Gostaria ainda de registrar que não existem Juízes de Estado, o que existe é o Judiciário como Carreira de Estado.

Na verdade esta proposta deveria partir do governo federal englobando as três esferas de governo.

O SUS sinaliza para esse tipo de pensamento. Essa proposta, tal como se apresenta vai aprofundar o nível de insatisfação já existente entre as demais categorias que não se vêem contempladas pelo processo que se propõe colocar em prática.

O reflexo final vai se dar na piora da qualidade da prestação de serviços em saúde à população como um todo. 

Essa forma de pensar não habilita o SUS como ferramenta operacional do Sistema Único de Saúde, previsto na Constituição Federal.

Esta idéia cria uma casta dentro dos serviços de saúde de nosso Estado colocando os demais sob, quem sabe, a coordenação das Organizações Sociais cantadas em prosas e versos por todos os cantos desse país, mas que não entende a saúde como Direito de Cidadania, mas como simples mercadoria e que opera sob a lógica do mercado.

Esta é a idéia de um cidadão comum, Farmacêutico-bioquímico que milita há quase 40 anos na área laboratorial da Saúde Pública  de nosso Estado.

Reconhecendo Vossa Excelência como uma liderança política importante em nosso Estado, despeço-me

Cordialmente

Florianópolis, 24 de março de 2011

Rudi Pereira Lopes

Farmacêutico bioquímico

LACEN/SC

INFORME

http://www.istockphoto.com/stock-illustration-4493433-yellow-signs-drugs.php

CURSO SUPERA

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Helman Telles

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Dia 12, do presente mês, concluí o curso SUPERA (Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas: Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento), promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, em parceira com o Departamento de Atenção Básica (DAB).
O curso é coordenado pela Unidade de Dependência de Drogas (UDED) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), na modalidade de ensino a distância e teve início em 4 de outubro de 2009 com duração de 90 dias e carga horária de 120 horas (acessar postagem feita em 19 de agosto de 2009, no “marcador” Informes, na coluna ao lado).
O treinamento teve como objetivo passar, aos alunos, conhecimentos visando permitir tanto o desenvolvimento de ações preventivas para uso de álcool, drogas e outros comportamentos de risco, quanto para a abordagem dessas questões em sua prática de trabalho na equipe.
Todo o processo de aprendizagem - que inclui um kit de material didático para uso “off line”- é interativo, incluindo acesso a internet, a participação em webconferências com profissionais especialistas da área e o acompanhamento sistemático de tutores para solução de dúvidas e avaliação do processo. Ao final do curso, os aprovados recebem certificado de curso de extensão universitária de 120 horas, emitido pela UNIFESP.
As edições anteriores já capacitaram 10 mil profissionais de saúde de todo o País. Essa edição foi direcionada à capacitação dos profissionais das equipes Saúde da Família, médicos, enfermeiros, odontólogos e técnicos de enfermagem.
É difícil ser sucinto quando se pretende avaliar um curso de tamanha envergadura; quer por sua complexidade temática; quer pelo aprofundamento como os tópicos foram abordados; quer pela didática como que foi apresentado; quer pela abrangência de seu alcance.
Sabidamente o manejo com pessoas ou pacientes, que fazem uso abusivo de drogas, nunca foi e não é uma questão simples. Os desafios impostos àqueles que pretendem, de algum modo, intervir - junto aos indivíduos que se relacionam de forma inadequada com as diversas drogas disponíveis – são muitos e, por vezes penosos; principalmente quando se trata de parentes, que na maior parte das vezes têm que se defrontar com outros dramas – como os associados à violência e/ou dissolução da harmonia familiar. Violência, aquela, presente no meio em que estão inseridos ou perpetrada pelo usuário abusivo de drogas. Além disso, é comum – além das perturbações emocionais – tais cuidadores não deterem treinamento adequado para lidar com a situação e os desafios paralelos.
Merece ser realçada a abordagem clara e a argumentação precisa que, desde o primeiro contato com o conteúdo programático, nos leva a “despir-nos” de nossas idéias pré-conceituosas. Tal atitude é imprescindível, não somente para a boa assimilação das informações teóricas como, principalmente, para a atuação prática, mormente como profissional de saúde e, mais especificamente, junto às equipes de atenção básica (ou primária) à saúde.
Como foi salientado, em mais de um módulo, é de suma importância a capacitação para a problemática em questão e atuação dos profissionais de saúde, nos diversos níveis de complexidade que buscam a promoção e/ou recuperação da saúde, com destaque para aqueles “arregimentados” na baixa complexidade que, por isso mesmo, podem atuar mais precoce e eficazmente da detecção do uso abusivo de drogas. Como foi ensinado, aqui é o melhor momento para a intervenção breve que pode ser feita multidisciplinarmente.
A conscientização para o trabalho em equipe - quer a nível local ou buscando estabelecer e manter uma rede - é deveras importante para que ocorra a nível, apenas, da iniciativa pessoal. Gestores deveriam promover maior divulgação de capacitações nesse nível e apressar-se em iniciar a montagem de redes de atendimento que, mesmo não estando prontas em algum lugar, podem contar, inicialmente, com os serviços, em diferentes níveis de complexidade, já adequados às diferentes situações clínicas encontradas no uso e dependência de drogas.
Preciosas iniciativas já foram tomadas ao nível de governo, gestores e sociedade que reduz a necessidade de disponibilizar serviços de atendimento especializado, como hospitais psiquiátricos, hospitais gerais e clínicas de internação voltadas tanto aos usuários de drogas como àqueles com necessidades genericamente denominadas de “problemas mentais”.
Mesmo para aqueles que trabalham em centros de atendimento à urgências e emergências médico-odontológicas (UPA – Unidade de Pronto Atendimento), tal capacitação não é supérflua. Inúmeras são as ocorrências (como acidentes motociclísticos e automobilísticos) a nível cirúrgico, como seqüelas do uso abusivo de drogas, mais especificamente álcool. O mesmo fator está por trás dos inúmeros atos de agressão física que vão desde socos ou pontapés até esfaqueamentos e feridas com armas de fogo, implicando em atendimentos por profissionais da área de enfermagem, medicina ou odontologia.
A redução do fluxo salivar é um dos inúmeros danos causados a nível bucal pelo álcool e outras drogas. Esse evento, unido à baixa auto-estima e condições precárias de higiene oral, levam ao conseqüente aumento da ocorrência de patologias tais como o câncer bucal, periodontoses e cáries, não raro negligenciadas e implicando em seqüelas endodônticas, o que leva a procura dos serviços de urgência odontológica.
Os eventos aqui citados, a título de exemplos, são por si só motivos mais do que suficiente para justificar tanto intervenção breve como o estímulo para que o paciente procure a ULS (Unidade Local de Saúde) e, ao nível da atenção primária, possa ter continuidade nas orientações iniciadas pelo profissional do serviço de urgência que, erroneamente, poderia não se sentir responsável por qualquer tipo de intervenção.Tal iniciativa de capacitação à distância, disponibilizou conteúdos de grande relevância e profundidade, em material de alta qualidade. Essa modalidade de ensino, além de democratizar o saber – tanto pelo número de pessoas contempladas como pelas distâncias alcançadas, pelo uso da Internet – promove e orienta o resgate da cidadania, não só de inúmeros cidadãos desinformados e necessitados de amparos e cuidados, como dos próprios profissionais de saúde que, em conjunto com colegas e diversos segmentos do meio social, podem ajudar a construir uma outra sociedade, um outro país.

INFORME

Inscrições abertas para o curso SUPERA
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Contribuição de Helman Telles
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Na modalidade à distância o aluno conhecerá o Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas: Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento (Supera)

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, em parceira com o Departamento de Atenção Básica (DAB), promove a terceira edição do curso SUPERA (Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas: Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento). As inscrições (eletrônicas) estão disponíveis de 17 a 30 de agosto no sítio www.supera.org.br/senad.
O curso é coordenado pela Unidade de Dependência de Drogas (UDED) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), na modalidade de ensino a distância e tem carga horária de 120 horas. Durante o treinamento os alunos adquirem conhecimentos que permitirão tanto o desenvolvimento de ações preventivas para uso de álcool, drogas e outros comportamentos de risco, quanto para a abordagem dessas questões em sua prática de trabalho na equipe.
Todo o processo de aprendizagem é interativo, incluindo acesso a internet, a participação em webconferências com profissionais especialistas da área. Os alunos terão acompanhamento sistemático de tutores para solução de dúvidas e avaliação do processo. Ao final do curso, os aprovados receberão certificado de curso de extensão universitária de 120 horas, emitido pela UNIFESP.
Nessa 3ª edição, os participantes receberão um kit de material didático contendo sete módulos, incluindo um módulo específico para a Atenção Primária; um vídeo ilustrativo das entrevistas para detecção de uso abusivo de substâncias psicoativas e de sessões de Intervenção Breve e um CD-ROM com o conteúdo do curso para uso off-line.
As edições anteriores já capacitaram 10 mil profissionais de saúde de todo o País. Essa edição é direcionada à capacitação dos profissionais das equipes Saúde da Família, médicos, enfermeiros, odontólogos e técnicos de enfermagem das áreas do Pronasci. Assim, esperamos contar com sua colaboração para ampla divulgação do curso Supera junto às coordenações de Atenção Básica/Saúde da Família de seu município. Mais informações na Central de Atendimento ao Aluno da Unifesp pelo telefone 0800 770 1757 e pelos sites http://www.obid.senad.gov.br/; http://www.obid.senad.gov.br/.

INFORME

Mesa de Negociação Permanente do SUS no município de Florianópolis
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Contribuição de Liliam Mansur
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Existe resolução assinada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Dr. Cândido) e pelo Prefeito que institui e instala a Mesa de Negociação Permanente do SUS em nosso município, com representantes indicados por várias entidades das categorias dele integrantes (Saúde:medicina, odontologia, enfermagem, psicologia, nutrição; MPT e secretaria de administração). O SINTRASEN foi convidado, mas não indicou ninguém. A mesa tem atribuições e competências constitucionais (CF/88 e Lei do SUS 8080/90 , 8142/90) para participar da negociação de "tudo" referente a força de trabalho do SUS (Plano de Cargo Carreira e Salário, Previdência). O SOESC me indicou e indicou o Maury como suplente da Mesa. Também, nos indicou (na mesma ordem) para fazer parte da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) que está vinculada ao Conselho Municipal de Saúde.