CARTA ABERTA

Ao Deputado,

Dado Cheren

No dia 23 de março de 2011, dia em que se comemora a fundação de Florianópolis e ao entrar no site: www.alesc.sc.gov.br tive o desprazer de ler a PEC0002/.0/2011  de autoria de Vossa Excelência.

Na condição de Cirurgião-Dentista  Vossa Excelência parou para pensar no prejuízo que essa lei, se aprovada irá causar ao Sistema de Saúde como um todo?

É uma lei discriminatória que ignora completamente a existência de uma dezena de outras categorias profissionais reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde/SUS.

São mais de uma dezena delas que ficarão marginalizadas trabalhando na condição de escravos operacionais.

Para seu conhecimento informo que o SUS propõe a criação de Cargos, Carreiras e Salários para todas essas categorias profissionais.

Lembro a Vossa Excelência. Nada contra a pretensão de uma categoria importante para o Sistema de Saúde solicitar melhoria para seu corpo profissional.

Mas ela cada vez mais precisa dos demais para executar um trabalho de qualidade para toda a população.

Peço encarecidamente à Vossa Excelência que mude o foco do texto apresentado e leve em consideração a “Saúde” como carreira de Estado no seu todo.

Sua proposta é reducionista e preconceituosa facilitando o caminho para a extinção dos cursos superiores das demais categorias que atuam no SUS.

Basta cada Instituição de Saúde fazer um cursinho de duas semanas para empregar os demais e prestar um péssimo serviço à população.

Perceba o que está acontecendo em São Paulo com as tais Organizações Sociais.

Recentemente, segundo relato do Vereador Carlos Neder tornado público pelo médico pediatra Gilson Carvalho, Dr. em Financiamento do SUS. Diz o texto:

“Na tarde de sexta-feira, 18, um grupo de 40 profissionais que atuavam na Unidade Básica de Saúde (UBS) Cambuci, zona sul da cidade foram surpreendidos com uma atitude desrespeitosa que teve origem na disputa entre diferentes Organizações Sociais (OS) que gerenciam unidades de saúde municipais.

A unidade em questão era administrada pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), mas os funcionários foram informados que haveria uma troca. A SPDM seria substituída pela OS do grupo Sírio Libanês.

Houve uma negociação na qual a SPDM demitiu o pessoal para que posteriormente eles fossem recontratados pelo Sírio.

Porém, sem que eles tivessem sidos avisados com antecedência, a Supervisão Técnica de Saúde da Sé colocou como gestor da UBS Cambuci a OS da Santa Casa que paga salários até 30% inferiores aos que os profissionais vinham recebendo.

A nova gestão da UBS não deu opção às equipes:

“se quiserem ficar terão que aceitar os salários mais baixos.”

Estaria São Paulo tratando a saúde pela lógica do mercado?  Saúde como simples mercadoria, Deputado. E por aqui, o caminho vai nessa direção?

 Nós já vivemos hoje uma discriminação em relação aos valores pagos pelo governo do Estado entre a categoria médica e os demais profissionais que desempenham suas atividades nas diferentes instituições de saúde em Santa Catarina.

O salário que se paga a esses profissionais está no limite do absurdo. Não consigo entender sua atitude em prejuízo de sua própria categoria profissional.

O projeto aprovado na Reforma Administrativa de 2006 levava em conta a isonomia de remuneração entre todas as categorias. Hoje, essa tal isonomia já não existe mais favorecendo essa mesma categoria em detrimento das demais.

Gostaria de aproveitar a oportunidade e dar uma sugestão sobre a proposta apresentada por Vossa Excelência

PROPOSTA DE MENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 002/11

Acrescenta o art  154-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, integrando a Saúde Estadual e municipal às carreiras de Estado e estabelece outras providências.

“Art. 154-A A saúde do serviço público estadual e municipal integra para todos os fins, às Carreiras de Estado, observados ainda, os seguintes princípios e diretrizes.....

Gostaria ainda de registrar que não existem Juízes de Estado, o que existe é o Judiciário como Carreira de Estado.

Na verdade esta proposta deveria partir do governo federal englobando as três esferas de governo.

O SUS sinaliza para esse tipo de pensamento. Essa proposta, tal como se apresenta vai aprofundar o nível de insatisfação já existente entre as demais categorias que não se vêem contempladas pelo processo que se propõe colocar em prática.

O reflexo final vai se dar na piora da qualidade da prestação de serviços em saúde à população como um todo. 

Essa forma de pensar não habilita o SUS como ferramenta operacional do Sistema Único de Saúde, previsto na Constituição Federal.

Esta idéia cria uma casta dentro dos serviços de saúde de nosso Estado colocando os demais sob, quem sabe, a coordenação das Organizações Sociais cantadas em prosas e versos por todos os cantos desse país, mas que não entende a saúde como Direito de Cidadania, mas como simples mercadoria e que opera sob a lógica do mercado.

Esta é a idéia de um cidadão comum, Farmacêutico-bioquímico que milita há quase 40 anos na área laboratorial da Saúde Pública  de nosso Estado.

Reconhecendo Vossa Excelência como uma liderança política importante em nosso Estado, despeço-me

Cordialmente

Florianópolis, 24 de março de 2011

Rudi Pereira Lopes

Farmacêutico bioquímico

LACEN/SC